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Decreto 036.2022 de 18 de abril de 2022 - Que decreta feriado nacional.
Decreto 035.2022 de 31 de março de 2022 - Que cria o Panteão Nacional.
Decreto 034.2022 de 30 de março de 2022 - Que decreta luto oficial.
Governo regulamenta o Arquivo Nacional da Quinta Velha.

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